A isenção do Imposto de Renda, com base na Lei 7.713/88, é para pessoas aposentadas pelo INSS, militares reformados ou pensionistas do INSS que sofrem de doenças graves.

De acordo com essa lei, todas as pessoas que recebem uma aposentadoria, reforma ou pensão por acidente em serviço, por doença profissional ou ainda, que tenham uma doença grave, desde que cumpram determinados requisitos, podem fazer esse requerimento e ficar isentas do pagamento de Imposto de Renda.

A própria Lei 7.713/88 apresenta uma lista contendo as doenças que garantem o direito à isenção do Imposto de Renda. Entre elas estão:

Apesar de não estar especificada no rol de doenças graves do artigo 6º da Lei nº 7.713/1988, o Alzheimer é reconhecido por muitos juízes em ações judiciais como doença grave para isenção do Imposto de Renda.

Aqui é que vem a boa notícia!! Se você se enquadra nos requisitos da Lei 7.713/88, além de estar isento do pagamento do imposto de renda, você ainda pode recuperar todos os valores que foram pagos nos últimos 5 anos!!

MAS ATENÇÃO: essa isenção não é automática! É necessário apresentar um requerimento perante a Receita Federal, com todos os documentos aptos a demonstrar a doença grave. Então, se você é aposentado e tem uma das doenças da lista acima, pode ter direito à isenção do Imposto de Renda e à recuperação dos valores já descontados ou pagos.

Sim, quem tem previdência privada também pode pedir restituição de imposto de renda por motivo de doença grave.

Então, caso você tenha realizado saques de previdência privada e possua doença grave, saiba que tem direito a receber de volta o Imposto de Renda pago sobre eventuais saques!

• Quem está empregado e recebe salário;
• Quem possui uma doença que não está na lista oficial ou amparada pela jurisprudência;
• Quem não possui comprovação médica oficial da doença;
• Quem busca isenção de impostos de outras fontes.